Como deve ser a infraestrutura das autoescolas?

As autoescolas, também chamadas de Centros de Formação de Condutores (CFC), são empresas constituídas sob uma legislação vigente, que determina todas as normas a serem seguidas para que possam funcionar e oferecer cursos de formação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um CFC deve ter como atividade única e exclusiva o ensino teórico e prático, com o objetivo de formar candidatos a futuros condutores de veículos automotores e também atualizar os motoristas habilitados há mais tempo.

Os centros são credenciados pelo Detran para exercerem estas atividades por tempo determinado, podendo renovar a permissão de funcionamento desde que sigam as normas estabelecidas pelas resoluções do Denatran. Dentre estas normas, estão contidas exigências em relação à infraestrutura das escolas, que deve, por exemplo, ser de uso exclusivo para as atividades desenvolvidas, ou seja, a formação de futuros condutores.

As dependências de um CFC devem atender aos requisitos de segurança, conforto e higiene pretendidos, além das exigências didático-pedagógicas e posturas municipais vigentes, e qualquer alteração nas instalações de uma autoescola credenciada devem ser previamente autorizadas pelo órgão responsável após vistoria. De acordo com a Resolução 358, Artigo 8°, de agosto de 2010, as exigências mínimas impostas à infraestrutura de um Centro de Formação são:

I – Infraestrutura física:

a) acessibilidade conforme legislação vigente;
b) se para ensino teórico-técnico: sala específica para aula teórica, obedecendo ao critério
de 1,20 m2 (um metro e vinte centímetros quadrados) por candidato, e 6 m² (seis metros quadrados) para o instrutor, com medida total mínima de 24m2 (vinte e quatro metros quadrados) correspondendo à capacidade de 15 (quinze) candidatos, sendo que a capacidade total máxima não poderá exceder a 35 (trinta e cinco) candidatos por sala, respeitados os critérios estabelecidos; mobiliada com carteiras individuais, em número compatível com o tamanho da sala, adequadas para destro e canhoto, além de cadeira e mesa para instrutor.
c) espaços destinados à Diretoria Geral, Diretoria de Ensino, Secretaria e Recepção;
d) 2 (dois) sanitários, sendo um feminino e outro masculino, com acesso independente da
sala de aula, constante da estrutura física do CFC;
e) área específica de treinamento para prática de direção em veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas em conformidade com as exigências da norma legal vigente, podendo ser fora da área do CFC, bem como de uso compartilhado, desde que no mesmo município;
f) fachada do CFC atendendo às diretrizes de identidade visual, conforme regulamentação
específica do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
g) infraestrutura tecnológica para conexão com o sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

II – Recursos Didático-pedagógicos:

a) quadro para exposição escrita com, no mínimo, 2m x 1,20m;
b) material didático ilustrativo;
c) acervo bibliográfico sobre trânsito, disponível aos candidatos e instrutores, tais como Código de Trânsito Brasileiro, Coletânea de Legislação de Trânsito atualizada e publicações
doutrinárias sobre trânsito;
d) recursos audiovisuais necessários por sala de aula;
e) manuais e apostilas para os candidatos e condutores;